A Efetividade Das Convenções Da Organização Marítima Internacional (Omi) Em Face Da Poluição Marítima Por Óleo Causada Por Navios..-

O Livro trata de questões mais afetas à área do Direito Internacional Público. Cuida da efetividade das Convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) em face da poluição marítima por óleo causada por navios. O transporte de petróleo é talvez um dos mais importantes na atividade marítima, e qualquer acidente causa danos ao meio ambiente de caráter catastrófico. A Autora inicia com um capítulo preliminar sobre a proteção ao meio ambiente e duas partes sobre o tema. Na primeira, trata-se da normativa da OMI e seus instrumentos, com cuidadosa descrição da organização, de seu funcionamento e dos diplomas e regulamentos pertinentes; na segunda, os aspectos mais criativos e propositivos do trabalho aparecem na análise da implementação efetiva das convenções. Aliás, o título da parte II bem indica o propósito e a preocupação da obra, já que fala da busca efetiva de soluções para um problema a cada dia mais agudo: como responsabilizar as empresas que atuam no transporte de hidrocarbonetos pela poluição causada por suas atividades, considerando que se trata de uma mercadoria que oferece muitos perigos para o seu deslocamento dos locais de produção para os locais de consumo.