Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (Minireforma eleitoral)Inclui: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; Índice alfabético-remissivo.
Vieira, Jair Lot
Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade Estadual Paulista. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional. |
| ISBN | 9788572838641 |
| Autor(a) | Vieira, Jair Lot (Coordenador) |
| Editora | Edipro |
| Idioma | Português |
| Edição | 15 |
| Ano de edição | 2014 |
| Páginas | 380 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 23,00 X 16,00 |
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