Constituição Da República Federativa Do Brasil - 59ª Edição 2024
Data de fechamento da obra: 11-1-2024 A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 59.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além da possibilidade de acessar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta. Últimas atualizações: EC n. 129, de 5-7-2023 ¿ Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. EC n. 130, de 3-10-2023 ¿ Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. EC n. 131, de 3-10-2023 ¿ Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. EC n. 132, de 20-12-2023 ¿ Altera o Sistema Tributário Nacional. Súmula Vinculante 59
| ISBN | 9788553621545 |
| Autor(a) | Editora Saraiva (Autor) |
| Editora | Saraiva S/a Livreiros Editores |
| Idioma | Português |
| Edição | 59 |
| Ano de edição | 2024 |
| Páginas | 482 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 20,80 X 13,80 |
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