Dos Delitos E Das Penas - "Inclui O Tratado Crimes E Punições"

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Esta obra traz um estudo sobre Cesare Beccaria, filósofo italiano que influenciou a legislação o com apenas 26 anos de idade, bem como do contexto europeu de sua época, quando o ordenamento jurídico permitia tortura, exílio e até pena de morte. Nesta tradução de Dos Delitos e das Penas, nota-se que “as punições são justas na proporção em que a liberdade, preservada pelo soberano, é sagrada e valiosa”, segundo Beccaria, para quem tudo o que vai além disso é abuso, não justiça. Ele expõe que os crimes devem ser medidos apenas pelo dano causado à sociedade. Com base nessa exposição, muitos países reformaram seus códigos, adotando uma penalidade específica para cada indivíduo.

Cesare Beccaria foi um jurista, criminologista e filósofo italiano nascido em 1738 e falecido em 1794. Ele é mais conhecido por seu tratado "Dos Delitos e das Penas" (1764), onde defendeu a reforma do sistema legal e a humanização das punições criminais. Suas ideias influenciaram significativamente o desenvolvimento do sistema legal moderno, promovendo a igualdade perante a lei e os direitos humanos. Beccaria é considerado um marco na história da criminologia e um precursor do movimento por uma justiça penal mais humanitária e eficaz.
ISBN 9786560950795
Autor(a) Camelot Editora (Autor, Compilador)
Editora Camelot
Idioma Português
Edição 1
Ano de edição 2024
Páginas 192
Acabamento Brochura
Dimensões 23,00 X 15,10

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