Os tribunais internacionais contemporâneos têm, assim, contribuído considerável e decisivamente ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, demonstrando que ninguém está acima do direito - nem os governantes, nem os governados, nem os próprios Estados. O direito internacional aplica-se diretamente aos Estados, organizações internacionais e indivíduos. Os tribunais internacionais contemporâneos têm efetivamente dito o que é o Direito, ao resolver as controvérsias internacionais submetidas ao seu conhecimento. Aqui reside um exemplo da interação das fontes formais do direito internacional, porquanto, ao atuar desta forma, os tribunais internacionais contemporâneos influenciam a doutrina jurídica mais esclarecida de nossos dias, e contribuem decisivamente ao desenvolvimento progressivo do direito internacional.
| ISBN | 9788571478800 |
| Autores | Trindade, Antônio Augusto Cançado ; Pereira, Antonio Celso Alves |
| Editora | Renovar |
| Idioma | Português |
| Ano de edição | 2014 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 21,00 X 14,00 |
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