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Em um Estado Democrático de Direito, dotado de Constituição rígida, o controle de validade das leis desempenha fundamental papel de garantia dos indivíduos ante o Poder Público, ao extirpar do mundo jurídico normas e condutas que contrariem a vontade soberana do povo, manifestada no texto constitucional. Nesta obra, estudamos o sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, formado a partir de influências do Direito norte-americano (controle difuso) e do Direito europeu (controle concentrado), e enriquecido pela doutrina e jurisprudência pátrias, especialmente, esta última, firmada pelo Supremo Tribunal Federal, nossa Corte Constitucional. Com objetividade e concisão, foram tratados todos os aspectos relevantes e atuais pertinentes ao controle de normas no Brasil, cabendo destacar, entre outros: controles exercidos pelo Judiciário, Executivo e Legislativo; controles abstrato e difuso, inclusive o exame de repercussão geral; as diferentes ações no controle abstrato; controle do direito pré-constitucional; súmula vinculante; súmula impeditiva de recurso; bloco de constitucionalidade; transcendência dos motivos determinantes; agravamento do estado de inconstitucionalidade; técnicas de decisão, como a interpretação conforme a Constituição; a declaração parcial de nulidade sem redução de texto, a modulação dos efeitos temporais, o apelo ao legislador, a declaração de lei ainda constitucional.
| ISBN | 9780805072549 |
| Autor(a) | Devlin, Keith |
| Editora | Holt |
| Idioma | Inglês Americano |
| Ano de edição | 2000 |
| Páginas | 352 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 15,24 X 22,86 |
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