A reforma trabalhista recentemente aprovada trará enorme modificação nas relações jurídicas entre empregado e empregador. O novo regramento, regra geral, foi mais restritivo em relação aos direitos dos trabalhadores, em algumas passagens de modo explícito, como na disciplina entre jornadas, período de deslocamentos, trabalho de gestantes, e em outros tópicos, de modo dissimulado. A aparente amplitude e prevalência dada à negociação em confronto com o regramento legal é um exemplo, considerando a desigualdade dos dois polos da relação. Outro aspecto a ser destacado é o enfraquecimento dos sindicatos e da Justiça do Trabalho com pretensão, até inconstitucional, de redução de seu âmbito de atuação. Pretendeu-se “amoldar” o texto constitucional à lei e não o inverso. A reforma é, basicamente, de redução dos custos trabalhistas, com precarização das relações. De positivo, a introdução ao regramento do teletrabalho e outros poucos aspectos. O Judiciário terá um papel de extremo relevo na interpretação da reforma e de sua conformidade com a Constituição Federal.
Cavalcanti, Francisco
Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor universitário desde 1978 e titular por concurso público da Faculdade de Direito da UFPE (desde 1999), onde exerce atualmente o cargo de Diretor. Professor Titular da Faculdade de Direito Damas (desde 2009), Juiz federal (1984-2000). Desembargador Federal da 5ª Região (2000-2014). Oficial do 2º Registro de Imóveis de Olinda. |
| ISBN | 9788545004172 |
| Autor(a) | Cavalcanti, Francisco (Autor) |
| Editora | Forum |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2017 |
| Páginas | 148 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 21,50 X 14,50 |
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