Código Penal..-
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O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1.942. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Essa obra traz o texto do Código Penal atualizado e com referências às súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além das referências cruzadas aos artigos do Código Penal e legislação extravagante. Essa obra traz uma inovação ao contemplar uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis ao Direito Penal, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do Código Penal. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma; legislação complementar; súmulas do STJ e STF, além das Súmulas vinculantes do STF.
Greco, Rogerio
Rogério Greco é Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerais em 1989.Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 1997-1998) e membro do conselhoconsultivo daquela entidade de classe (biênio 2000-2001). É membro fundador do Instituto de CiênciasPenais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e membro eleito para o ConselhoSuperior do Ministério Público durante os anos de 2003, 2006 e 2008; Professor do Curso dePós-Graduação de Direito Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais;pós-doutor pela Universitá Degli Studi di Messina (Itália); doutor pela Universidad de Burgos (Espanha);mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);especialista em Direito Penal (Teoria do Delito) pela Universidad de Salamanca (Espanha); especialista emDireito Penal Econômico pela Universidad Castilla La Mancha (Espanha); especialista em Crime Organizado,Corrupção e Terrorismo pela Universidade de Salamanca (Espanha); formado pela National DefenseUniversity (William F. Perry Center for Hemispherie Defense Studies) em combate ao crime organizadotransnacional e redes ilícitas nas Américas; Membro Titular da Banca Examinadora de Direito Penal doXLVIII Concurso para Ingresso no Ministério Público de Minas Gerais; palestrante em congressos euniversidades em todo o País. É autor de diversas obras conceituadas no mundo jurídico. |
| ISBN | 9788582424049 |
| Autor(a) | Greco, Rogério (Compilador) |
| Editora | Foco Editora Do Brasil |
| Idioma | Português |
| Grade curricular | Ensino Universitário |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2019 |
| Páginas | 204 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 24,00 X 17,00 |
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