O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. [...] É preciso pensar na busca das informações e no direito fundamenta l à transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. [...] Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Repúblicano é a da total transparência [...], não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica. (Trechos do artigo Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter da Silva).
| ISBN | 9788545002482 |
| Autor(a) | Allemand, Luiz Claudio (Autor) |
| Editora | Forum |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2017 |
| Páginas | 429 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 24,00 X 17,00 |
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