Esta coletânea, como o próprio título indica, faz um balanço histórico-crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando, ao mesmo tempo, apontar perspectivas para os anos vindouros, sem desconhecer os desafios postos pelo golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016 e a crise sanitária instalada pela pandemia da Covid-19.Reunindo textos de um valoroso grupo de professores(as), pesquisadores(as) e militantes na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o livro traz para o debate diversos temas pertinentes ao Sistema de Garantia de Direitos, incluindo a legislação nacional e internacional, os conselhos de direitos e tutelares, e as políticas públicas.Entre os temas abordados, inúmeros são aqueles que, de imediato, nos convocam ao pensamento e à ação, e dizem respeito tanto ao marco legal/doutrinário do ECA como à sua própria interpretação e implementação. A saber: pensar as infâncias plurais e não uma infância única tomada como norma; a incompletude institucional e não o modelo da instituição total; a recomposição do Orçamento Criança e não o desmonte e a precarização das políticas públicas; a afirmação e cumprimento dos quatro grandes princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (não discriminação, melhor interesse da criança, direito à sobrevivência e ao desenvolvimento, respeito à opinião da criança) e não o retorno à divisão da infância brasileira entre “criança” e “menor”, como desejam os proponentes da redução da idade penal e da volta da palmatória e do trabalho infantil.Finalmente, o livro nos insta a unir esforços para combater a situação de extrema desigualdade e violência existente na sociedade brasileira, herança do nosso passado colonial-escravagista que ainda não passou.(Esther Maria de Magalhães Arantes)
Moreira, Carlos Felipe Nunes
Carlos Felipe N. Moreira é professor na Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Serviço Social pela UERJ, mestre e doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da mesma universidade. Trabalhou, por quase dez anos, como assistente social em escolas municipais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. É pesquisador no Grupo de Estudo e Pesquisa sobre o Serviço Social na Área da Educação (GEPESSE), da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Integrante da diretoria do CRESS-RJ nas gestões 2011/2014 e 2014/2017. |
Campinha, Ebe
Graduada UFRJ, Mestre e doutra em Serviço Social pela PUC-Rio - Coordenadora do Núcleo de Extensão e Pesqui em Direitos Humanos, Infância e Juventude e Serviço Social (Nudiss), UFF, CNPq |
Lima, Rodrigo
Doutor em Serviço Social pelo programa de Pós Graduação em Serviço Social pela Uerj. Professor assistente de Serviço Social da UFF. Coordenador do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (Nudiss, UFF, CNPq) |
Simas, Fábio
Graduação UFRJ, Mestre e doutor em Serviço Social pela Uerj. Especialista em Direitos Humanos. Perito na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA no caso Wladimir Herzog e outros vs Brasil. Pesquisador associado ao Programa de estudos da América Latina e Caribe(Proealc). Coordenador do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos, Infância e Juventude e Serviço Social(Nudiss, UFF, CNPq). Professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense. |
| ISBN | 9786588791165 |
| Autores | Campinha, Ebe (Autor, Compilador) ; Vidal, Dolores Lima Da Costa (Autor) ; Oliveira, Elizabeth Souza De (Autor) ; Schmidt, Fabiana (Autor) ; Sereno, Graziela Contessoto (Autor) ; Garcia, Joana (Autor) ; Barbosa, Maria Clara Arruda (Autor) ; Carvalho, Mariana Se |
| Editora | Lamparina |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2022 |
| Páginas | 192 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 0021.00 x 0014.00 |
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