Este livro é uma complementação da trilogia O Devido Processo Legal Tributário, Os limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático do Direito: fisco X contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa, Reconstrução dos Direitos Humanos na Tributação e Globalização, regionalizações e Tributação. No plano teórico, aborda as aproximações cada vez mais profundas entre o modelo dos Códigos (paradigma leislativo e suas ramificações - direito legislado pelo Parlamento) e o do Common Law ( Paradigma dos precedentes, stare decisis) com suporte nos usos e costumes.
| ISBN | 9788571476776 |
| Autor(a) | Nogueira, Alberto |
| Editora | Renovar |
| Idioma | Português |
| Ano de edição | 2008 |
| Páginas | 342 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 22,00 X 14,00 |
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